Novidades

O prefeito eleito Dário Saadi (Republicanos) sancionará, nos primeiros dias janeiro, a lei que isenta o pagamento da chamada outorga onerosa do direito de construir por mais cinco anos. A isenção está prevista no Plano Diretor de Campinas de 2018 e venceria em 7 de janeiro. Com isso, o setor da construção ganha novo prazo para a utilização desse instrumento urbanístico, que permite construir acima do coeficiente básico do aproveitamento do terreno, em regiões onde o Município quer incentivar o adensamento. A mudança será o renascimento da construção civil em Campinas, avalia o setor.

Ao permitir maior aproveitamento da área, a lei valorizou os terrenos no mercado, já que antes, onde se poderia construir uma vez a área do terreno, agora é permitido construir duas ou mais vezes. Esse potencial adicional será cobrado de acordo com o preço do metro quadrado do terreno – a contrapartida pela valorização é chamada de outorga onerosa do direito de construir. O recurso irá para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, para ser utilizado em regularização fundiária, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços de lazer e áreas verdes, unidades de conservação, proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico, entre outras.

A suspensão do pagamento da outorga, segundo o presidente da Associação Regional da Habitação (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho, será o renascimento da construção civil na cidade, com geração de empregos.

“A carência por mais cinco anos e a implantação gradativa ao longo de dez anos evitarão especulações, correrias e desgastes desnecessários e serão um grande gatilho incentivador da criação de empregos”, disse.

A lei de 2018, que estabeleceu novos zoneamentos na cidade, mudou os parâmetros dos últimos 30 anos e, segundo ele, levou pelo menos seis meses para o mercado imobiliário se readequar à nova realidade, e na sequência veio a pandemia. “A suspensão da outorga por cinco anos e a cobrança gradativa terão como resultado não afetar abruptamente o segmento e não criar uma corrida de aprovação de projetos ou uma depreciação muito rápida dos imóveis por causa da implantação desse tributo”, disse.

De acordo com o projeto que está na Câmara, após cinco anos, a cobrança passará a ser gradual, de 10% ao ano partir do sexto ano. “É uma medida que estimula a construção civil e gera mais empregos”, disse o prefeito Jonas Donizette (PSB). O projeto de lei, do vereador Gilberto Vermelho (PSB), foi aprovado na legalidade na quinta-feira e passará por votação de mérito na Câmara, dia 17. Antes, no dia 15, o projeto será discutido em audiência pública remota.

Esse instrumento urbanístico permite ao empreendedor construir acima do coeficiente básico de aproveitamento da área. Ele será utilizado em algumas regiões da cidade onde é desejável o adensamento. A nova lei de uso e ocupação do solo, que regulamentou o Plano Diretor, manteve como básico o coeficiente estabelecido na lei anterior e definiu índices máximos nas regiões de interesse.

O Cambuí, por exemplo, na lei anterior, tinha parte na zona 6 e parte na 7, com coeficiente de aproveitamento de 2 e 3, respectivamente. Isso significava que poderiam ser construídos duas ou três vezes área do terreno. A nova lei colocou todo o bairro, com coeficiente 4. Assim, quem tinha garantido na lei anterior o direito de construir duas vezes a área do terreno, passou a poder construir quatro vezes. Para isso, pagará uma outorga sobre a diferença.

Na Nova Campinas, por exemplo, o coeficiente mínimo era 1 e passou para 2, mas nesse bairro há um limitador de altura: o prédio não poderá ultrapassar seis pavimentos.

O autor do projeto que prorroga a isenção, Gilberto Vermelho, disse que a medida vai ajudar no processo de retomada das atividades econômicas no pós-pandemia. “Devemos levar em consideração que a construção civil é um dos segmentos mais importantes para geração de empregos, renda e consequentemente, fortalecimento da economia neste momento tão crucial ao nosso País”, disse.

Confira na fonte: https://correio.rac.com.br/_conteudo/2020/12/campinas_e_rmc/1034935-isencao-de-outorga-e-impulso-para-mercado.html